Em 18 de julho de 2025, o presidente Donald Trump sancionou a Lei GENIUS, o primeiro marco regulatório federal para stablecoins nos Estados Unidos. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados por 308 votos a 122, estabelece um regime jurídico para emissores de stablecoins e visa trazer segurança jurídica ao mercado de criptoativos.

A nova lei exige que todas as stablecoins de valor fixo sejam totalmente lastreadas por dinheiro ou títulos do Tesouro de curto prazo, proibindo emissores de criar moedas lastreadas por algoritmos ou reservas arriscadas. As empresas precisam divulgar relatórios mensais detalhando suas reservas e permitir auditorias regulares pelo governo.

Alguns especialistas acreditam que a Lei GENIUS poderá desencadear um mercado de stablecoins de até US$ 2 trilhões e aumentar a demanda por títulos do Tesouro. No entanto, críticos apontam que a legislação é excessivamente restritiva e pode sufocar a inovação de projetos descentralizados, além de abrir brechas para que bancos tradicionais tenham vantagem no setor.

Apesar das divergências, a aprovação da Lei GENIUS sinaliza que os EUA estão dispostos a liderar a regulação de ativos digitais. A regra traz mais clareza para investidores e empresas, mas ainda deixa em aberto como outras iniciativas legislativas, como a Clarity Act e o Anti-CBDC Surveillance State Act, complementam o quadro regulatório.